NOÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Sobre o curso

O curso "Noções de Direito do Consumidor" oferece uma visão abrangente e acessível das leis e regulamentos que protegem os consumidores no Brasil. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os alunos explorarão tópicos essenciais, como práticas contratuais, responsabilidade civil, desconsideração da personalidade jurídica e as diversas sanções administrativas e penais previstas no CDC. Ao final do curso, os participantes terão um entendimento sólido dos direitos e deveres dos consumidores, bem como dos mecanismos legais disponíveis para lidar com situações de conflito nas relações de consumo.

Conteúdo do curso

1. Proteção ao consumidor;
2. Código de Defesa do Consumidor;
3. Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor;
4. Práticas comerciais e proteção contratual;
5. Desconsideração da personalidade jurídica;
6. Sanções administrativas e penais.

Duração

O curso tem duração de 60 horas e o estudante terá acesso à plataforma durante 6 meses. Neste período, poderá assistir as videoaulas e acessar o material em PDF quantas vezes quiser.

Certificado

Após a conclusão do curso, o certificado será disponibilizado no ambiente virtual de estudos e poderá ser impresso.

Metodologia

O estudante assistirá as videoaulas pela internet e terá o auxílio do livro em formato PDF. As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que são de fácil leitura e oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos.

Teste seu conhecimento

Assim que se considerar apto, o estudante poderá realizar o teste para avaliar o conhecimento adquirido. A emissão do certificado independe do resultado desta avaliação.

Ementa

Download da ementa completa