ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Sobre o curso

O curso 'ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente' proporciona uma análise abrangente sobre a evolução dos direitos fundamentais, tendo como destaque o Estatuto da Criança e do Adolescente. Neste curso, exploraremos a estrutura do ECA, abordando temas cruciais como o direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, educação, cultura, esporte e lazer para crianças e adolescentes. Além disso, discutiremos o direito à convivência familiar e comunitária, a política de atendimento, medidas de proteção e socioeducativas. Exploraremos os direitos individuais, garantias processuais, o papel do Conselho Tutelar e suas atribuições, bem como os procedimentos judiciais aplicáveis. Este curso é um guia essencial para compreender a legislação e as medidas de proteção voltadas para a infância e adolescência.

Conteúdo do curso

1. Sobre o ECA;
2. Direitos fundamentais - Parte I;
3.Direitos fundamentais - Parte II;
4. Prevenção, política de atendimento e medidas de proteção;
5. Prática do ato infracional;
6. Acesso à justiça, crimes e infrações administrativas.

Duração

O curso tem duração de 60 horas e o estudante terá acesso à plataforma durante 6 meses. Neste período, poderá assistir as videoaulas e acessar o material em PDF quantas vezes quiser.

Certificado

Após a conclusão do curso, o certificado será disponibilizado no ambiente virtual de estudos e poderá ser impresso.

Metodologia

O estudante assistirá as videoaulas pela internet e terá o auxílio do livro em formato PDF. As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que são de fácil leitura e oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos.

Teste seu conhecimento

Assim que se considerar apto, o estudante poderá realizar o teste para avaliar o conhecimento adquirido. A emissão do certificado independe do resultado desta avaliação.

Ementa

Download da ementa completa