SISTEMA REGISTRAL E NOTARIAL

Sobre o curso

O curso aborda a importante função social realizada por notários e registradores frente às atualizações legislativas, função esta que propicia aos cartórios a condição de Ofícios da Cidadania, com toda a segurança jurídica que as inscrições públicas merecem, de uma forma mais ampla e garantidora de direitos básicos e fundamentais. O sistema registral e notarial brasileiro, confiado a notários e registradores, tem seu exercício delegado pelo Estado, em caráter privado, e é previsto expressamente no artigo 236 da Constituição Federal. O Estado delega a notários e registradores, em suas atribuições, a fé pública para o exercício da atividade.

Conteúdo do curso

1. Teoria geral da atividade registral e notarial no Brasil;
2. Estrutura do sistema registral e notarial no Brasil;
3. Registro civil das pessoas naturais;
4. Registro civil de pessoas jurídicas e registro de títulos e documentos;
5. Protesto;
6. Livros notariais e fé pública;
7. Documentos importantes realizados em cartório;
8. Recolhimento dos tributos e certidões fiscais.

Duração

O curso tem duração de 60 horas e o estudante terá acesso à plataforma durante 6 meses. Neste período, poderá assistir as videoaulas e acessar o material em PDF quantas vezes quiser.

Certificado

Após a conclusão do curso, o certificado será disponibilizado no ambiente virtual de estudos e poderá ser impresso.

Metodologia

O estudante assistirá as videoaulas pela internet e terá o auxílio do livro em formato PDF. As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que são de fácil leitura e oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos.

Teste seu conhecimento

Assim que se considerar apto, o estudante poderá realizar o teste para avaliar o conhecimento adquirido. A emissão do certificado independe do resultado desta avaliação.

Ementa

Download da ementa completa